Questões comentadas . Concursos Diversos de Superintendência de Seguros Privados (Susep) | 46529

#46529
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.

A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente executivas.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 20/10/2025 às 09:24

A afirmativa está Certa. ✅

Explicação detalhada:

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão normativo do sistema de seguros privados e previdência aberta. Ele edita atos regulamentares, estabelece diretrizes e define regras gerais para o setor.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão supervisor e executivo, responsável por executar e fiscalizar as normas editadas pelo CNSP, garantindo seu cumprimento pelas seguradoras, sociedades de capitalização e entidades de previdência aberta.

Em resumo: CNSP = normativo; SUSEP = executivo e fiscalizador.