Questões comentadas . Concursos Diversos de Superintendência de Seguros Privados (Susep) | 46528

#46528
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Considerando as normas vigentes no Brasil relativas à contabilidade
das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs),
julgue o item que se segue.

No intuito de assegurar maior transparência e precisão na divulgação de informações contábeis, as EFPCs são fiscalizadas e devem observar as normas contábeis editadas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Certo

Errado

Comentários da questão

- 20/10/2025 às 09:24

A afirmativa está Errada. ❌

Explicação detalhada:

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) são supervisionadas pela PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que é o órgão responsável pela fiscalização do setor de previdência complementar fechada.

As normas contábeis aplicáveis às EFPCs são estabelecidas pela PREVIC, com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e não pelo Ministério da Fazenda, nem pelo CNSP ou SUSEP, que atuam no setor de seguros e previdência aberta.

Portanto, a afirmativa está incorreta porque confunde órgãos reguladores e supervisores.