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Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.
A definição do plano de aplicação de recursos é uma das competências do conselho fiscal.
A afirmativa está Errada. ❌
Explicação:
Nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), a definição do plano de aplicação de recursos (ou seja, onde e como os recursos dos planos de benefícios serão investidos) é competência da Diretoria Executiva ou do órgão responsável pela administração financeira e de investimentos, não do Conselho Fiscal.
O Conselho Fiscal tem como função principal fiscalizar a gestão administrativa e financeira da EFPC, analisando relatórios, contas e demonstrativos, mas não define nem decide sobre o plano de investimentos.
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