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A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue o próximo item.
À SUSEP compete decretar a intervenção e liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante.
Afirmação: "À SUSEP compete decretar a intervenção e liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante."
O que faz a SUSEP? 🏢 A SUSEP supervisiona o mercado de seguros, previdência aberta, capitalização e resseguros.
Não atua na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar.
Quem atua nas entidades fechadas de previdência complementar? 🛡️ Essa função é da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
A PREVIC é responsável por intervenção, liquidação e nomeação de interventor ou liquidante nessas entidades.
Então: ❌ A afirmação está Errada, porque essa atribuição é da PREVIC, e não da SUSEP.
✅ Resposta: Errado 🚫
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