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Questões comentadas . Concursos Diversos de Súmula Vinculante | 269431

#269431
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Súmula Vinculante
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

a) Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
b) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
c) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
d) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

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