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Questões comentadas STJ de Matérias Diversas | 59500

#59500
Concurso
STJ
Cargo
Técnico Judiciário - Enfermagem
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0)

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.

 

A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.

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