Questões comentadas STF de Matérias Diversas | 64888

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes. 

O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário.