Questões comentadas SPTC-GO de Matérias Diversas | 207592

fácil

(1,0)

Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que

a) a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.
b) o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.
c) comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.
d) o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.
e) falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

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