Questões comentadas SPTrans de Matérias Diversas | 207595

• a) partido político com representação no Congresso Nacional.
• b) organização sindical, em defesa de interesses de seus membros ou da coletividade.
• c) associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.
• d) associação legalmente constituída, em defesa de liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
• e) partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado em que a demanda for deduzida.