Questões comentadas . Concursos Diversos de Sociedade e Comportamento | 244689

#244689
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sociedade e Comportamento
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para se habilitar em um processo licitatório, o licitante deverá demonstrar sua regularidade fiscal e trabalhista. NÃO se inclui nessa demonstração:

a) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente na forma da lei.
c) Prova de regularidade junto ao Ministério Público Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante.
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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