Questões comentadas . Concursos Diversos de Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | 219888

#219888
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição obrigatória a que

a) permite ao Estado membro da ONU decidir se adere ou não ao Estatuto da Corte.
b) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, verificada a reciprocidade.
c) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, independentemente de reciprocidade.
d) possibilita aos Estados membros da ONU a opção, no caso concreto, de se submeter à jurisdição da Corte.
e) garante ao Estado-parte no Estatuto ampla imunidade de jurisdição ratione materiae.

Comentários da questão