Questões comentadas . Concursos Diversos de Sistema de Controle Externo | 249319

fácil

(1,0)

Quanto ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que

a) de acordo com pacífica jurisprudência do STF, junto aos Tribunais de Contas atua um Ministério Público especial, ao qual, contudo, não se reconhece fisionomia estrutural própria.
b) junto ao TCU oficia o MPF, por intermédio de Subprocuradores-gerais da República designados pelo Procurador-Geral da República.
c) seus membros possuem os mesmos direitos, vencimentos, prerrogativas, vedações e forma de investidura dos demais membros do Ministério Público.
d) é consentânea com sua natureza a atribuição de, mediante lei, executar em juízo as decisões dos Tribunais de Contas.
e) nos Estados, seus chefes são formalmente subordinados ao Presidente do TCE e ao Procurador-Geral de Justiça.

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