Questões comentadas Câmara de Jaú-SP de Direito | 43220

• a) Inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
• b) Emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens;
• c) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
• d) Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha;
• e) Situação em que, não tendo acorrido interessados à licitação anterior, esta não possa ser justificadamente repetida sem prejuízo para a Administração, sendo mantidas, no caso, todas as condições preestabelecidas.