Questões comentadas SETRABES de Matérias Diversas | 207305

#207305
Concurso: SETRABES
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Em 2018 completam-se 50 anos de um dos momentos mais tristes da história do Brasil. No dia 13 de dezembro de 1968, era elaborado o Ato Institucional nº 5, conhecido como AI5, realçando a veia mais cruel da ditadura militar iniciada no Brasil em 1964. De acordo com o enunciado da questão assinale abaixo a alternativa incorreta.

a) Arthur da Costa e Silva, alinhado com a “linha dura” do regime militar, assumiu a presidência em 1967. Foi em seu governo que a repressão assumiu sua forma clara ao decretar o Ato Institucional nº 5.
b) Da mesma forma que em 1968, vivencia-se em 2018 mais um momento das forças militares na vida de pessoas. O presidente Michel Temer utilizou-se de uma ferramenta da constituição, o artigo 36, permitindo ao governo federal intervir na autonomia do Estado do Rio de Janeiro.
c) Quem decreta a intervenção federal é o presidente da República, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo, de alguma instância superior do Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou por solicitação da Procuradoria-Geral da República provida pelo STF.
d) No AI5 O Congresso Nacional foi fechado, o Ato autorizava o presidente a intervir nos estados e nos municípios e suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão suspeito de agir contra o governo.
e) No decreto de intervenção do Rio de Janeiro de 2018 ficou estabelecido que o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, assumisse a segurança pública da cidade e automaticamente o então governador Luiz Fernando Pezão é destituído do cargo.

Comentários da questão

- 19/11/2025 às 15:21

! Vamos analisar com atenção a alternativa E:

“No decreto de intervenção do Rio de Janeiro de 2018 ficou estabelecido que o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, assumisse a segurança pública da cidade e automaticamente o então governador Luiz Fernando Pezão é destituído do cargo.”

O problema está no último trecho:

A intervenção federal no Rio de Janeiro não destituiu o governador Luiz Fernando Pezão do cargo.

O que ocorreu é que a responsabilidade sobre a segurança pública estadual foi transferida para o interventor federal, mas Pezão permanecia governador, mantendo suas demais funções administrativas.

Portanto, a informação de que ele foi automaticamente destituído é falsa, o que torna a alternativa E incorreta.