Questões comentadas Sesipe-DF de Direito Administrativo | 37009

#37009
Concurso: Sesipe-DF
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

João, quando demitido do serviço público, encontrava-se em débito com o erário. Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, o referido débito deverá ser quitado, sob pena de inscrição em dívida ativa, no prazo de

a) 20 dias.
b) 30 dias.
c) 40 dias.
d) 50 dias.
e) 60 dias.

Comentários da questão

caneladeema - 18/03/2015 às 11:44

Após a exoneração ou demissão, o servidor público tem o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar eventuais débitos com o erário. Na hipótese de inobservância da obrigação legal, caberá tão-somente a inscrição na dívida ativa. Não é possível condicionar a publicação do ato de exoneração ao pagamento do débito.