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Questões comentadas SESAP-RN de Enfermagem | 40572

#40572
Banca
FUNCAB
Matéria
Enfermagem
Concurso
SESAP-RN
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

A Lei n° 8.080/1990 dispõe que:

Comentários da questão

  • - 14/03/2018 às 07:13

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

    TÍTULO II

    DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

    DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.