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Questões comentadas OAB de Servidores Públicos | 267611

#267611
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Servidores Públicos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio

a) da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais.
b) do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil.
c) da eficiência, com relação à administração pública.
d) de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais.

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