Questões comentadas SERTPREV-SP de Matérias Diversas | 161241

fácil

(1,0)

Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que

a) a União será a responsável por criar normas básicas e regras gerais do tripé da Seguridade Social.
b) apenas a definição da estrutura da Seguridade social será competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.
c) compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a Seguridade Social.
d) por meio de lei ordinária poderá se autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas a Seguridade Social.
e) as competências legislativas para editar normas gerais e específicas com relação à Seguridade Social são concorrentes entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

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