Questões comentadas SERES-PE de Matérias Diversas | 102548

fácil

(1,0)

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

a) A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.
b) Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.
c) É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.
d) Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.
e) O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.

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