Questões comentadas . Concursos Diversos de Sentença e Coisa Julgada | 241416

• a) concede ao acusado a suspensão condicional da pena.
• b) impõe ao acusado somente medida de segurança.
• c) substitui a pena privativa da liberdade por multa.
• d) substitui a pena privativa da liberdade por pena restritiva de direitos.
• e) estabelece o regime prisional aberto para o cumprimento da pena privativa da liberdade.