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Questões comentadas Senado Federal de Matérias Diversas | 98307

#98307
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Senado Federal
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Não é limitação constitucional do poder de tributar a proibição de:

a) conferir tratamento desigual a contribuintes que estejam em situação equivalente.
b) instituir ou majorar tributo por medida provisória.
c) cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos anteriormente à lei que o instituiu ou majorou.
d) cobrar tributo com efeito de confisco.
e) instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

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