Questões comentadas SEJUC-SE de Matérias Diversas | 160924

fácil

(1,0)

É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:

a) a vedação da prisão para quem não puder cumprir uma obrigação contratual.
b) jovens e adultos presos podem ser agrupados, ao passo que os idosos ficarão separados, devendo ser julgados o mais breve possível.
c) a proibição da pena de morte.
d) pessoas processadas serão sempre separadas das pessoas condenadas, recebendo tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoa não condenada.
e) a vedação da da pessoas se submeter experiências médicas ou científicas, ainda que com seu livre consentimento.

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