Questões comentadas SEJUC-RR de Matérias Diversas | 125002

fácil

(1,0)

Observando o interesse público, o poder de polícia:

a) possibilita a cobrança, como contrapartida, de preço público.
b) sempre se instrumentaliza por meio de alvará de autorização.
c) para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público pode afastar a razoabilidade.
d) confere ao Estado a possibilidade de limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de determinado proprietário.
e) não precisa, necessariamente, ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

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