Questões comentadas SEJUC-RR de Matérias Diversas | 124993

• a) o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular.
• b) de consciência, de religião, de assistência religiosa e de convicção, da presunção da inocência e da publicidade dos julgamentos em matéria judiciai e administrativa.
• c) de reunião e de associação, de consciência, de religião, de obrigação de fazer ou deixar de fazer somente em virtude de lei.
• d) de escusa de conhecimento da lei, de trabalho, ofício ou profissão.
• e) de expressão e de manifestação do pensamento, de trabalho, ofício ou profissão, de locomoção e de reunião e de associação.