Questões comentadas SEJUC-RR de Matérias Diversas | 124976

fácil

(1,0)

O procedimento comum será ordinário quando:

a) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
b) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
c) Para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei;
d) Nos crimes apenados com prisão independente do quantitativo imposto;
e) Nos crimes apenados com detenção independente do quantitativo imposto.

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