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Questões comentadas SEJUC-RN de Direito Penal | 121901

#121901
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir.

I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

II. Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

IV. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

Estão corretas as afirmativas

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