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Questões comentadas SEJUC-RN de Direito Penal | 121894

#121894
Concurso: SEJUC-RN
Cargo: Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca: IDECAN
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:

a) Entrevistar presos.
b) Orientar os condenados à pena restritiva de direitos.
c) Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário.
d) Visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

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