Questões comentadas SEFAZ-RJ de Direito Administrativo | 122054

fácil

(1,0)

A respeito do regime constitucional da função pública, é correto afirmar que

a) as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
b) os servidores públicos devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.
c) o direito de greve é assegurado ao servidor público civil, devendo ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
d) a vinculação de espécies remuneratórias no serviço público é vedada, mas admite-se a equiparação salarial entre carreiras públicas.
e) a acumulação de cargos e de empregos públicos é admitida quando houver compatibilidade de horários.

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