Questões comentadas SEFAZ-PI de Matérias Diversas | 157507

fácil

(1,0)

As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,

a) são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais.
b) são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses.
c) geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo.
d) as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas.
e) dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.

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