Questões comentadas SEFAZ-PI de Matérias Diversas | 157489

• a) não está sujeito à perda de mandato eletivo.
• b) é equiparado a servidor público se exercer cargo em entidade paraestatal, excluídas as fundações.
• c) terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em órgão da Administração Direta.
• d) apenas perderá a função se o delito for praticado em detrimento da União.
• e) só pode perder o cargo na hipótese de delito consumado.