Questões comentadas SEFAZ-GO de Matérias Diversas | 49600

difícil

(1,0)

Para fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto n° 4.852, de 1997, equipara-se à saída para o exterior a

a) remessa de mercadoria, com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a outro estabelecimento da mesma empresa.
b) prestação de serviço de transporte vinculada a operação de recebimento de insumos, que depois de processados, serão exportados para o exterior.
c) remessa e o retorno de mercadoria para industrialização, em estabelecimento localizado no Estado, quando o produto resultante se destinar a exportação.
d) remessa de mercadoria para depósito fechado ou armazém geral localizados no Estado.
e) remessa de mercadoria para empresa comercial exportadora, desde que localizada em outro Estado.

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