Questões comentadas SEFAZ-GO de Matérias Diversas | 49579

difícil

(1,0)

Para o Código Civil, o abuso do direito

a) é previsto como ato ilícito e gera responsabilidade ao agente ofensor, por desvio da finalidade social e econômica do ato tido por abusivo.
b) é previsto como ato ilícito, mas não gera responsabilidade ao agente ofensor, por não se tratar de ato ilegal.
c) é previsto como ato lícito, não gerando responsabilidade ao ofensor.
d) não é previsto no Código Civil, mas apenas na doutrina e na jurisprudência.
e) é previsto como ato ilícito, gerando apenas a possibilidade de desfazimento do ato, sem outras cominações legais.

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