Questões comentadas SEDURB-PB de Matérias Diversas | 163781

fácil

(1,0) 1 -

Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

a) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
b) assegurar a defesa nacional.
c) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
d) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

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