Questões comentadas SEDS-PE de Matérias Diversas | 205706

• a) No Brasil, o Poder Constituinte Originário é limitado juridicamente, mas incondicionado e soberano em suas decisões.
• b) O Poder Constituinte Originário se manifesta unicamente na forma de Assembléia Nacional Constituinte ou Convenção.
• c) No ordenamento jurídico brasileiro, não é mais possível a manifestação do poder constituinte derivado revisor.
• d) Para elaborar as Constituições Estaduais, os representantes dos Estados­Membros exercem o Poder Constituinte Originário.
• e) O Poder Constituinte Derivado Reformador é incondicionado, e sua manifestação verifica ­se por meio das Emendas Constitucionais.