Questões comentadas Secretaria da Criança-DF de Matérias Diversas | 152370

fácil

(1,0)

No que diz respeito à formalização de convênios entre a administração pública do DF e as entidades do setor privado, é correto afirmar que

a) a comprovação de habilitação jurídica é dispensável no momento da apresentação da solicitação do convênio, sem prejuízo de sua exigência posterior.
b) cabe à Procuradoria-Geral do DF realizar avaliação do convênio antes do exame técnico e formal.
c) é vedado incluir cláusula que preveja, para o órgão público, a prerrogativa de conservar a autoridade normativa.
d) o convênio deverá prever e fixar as taxas de administração e gerência.
e) a eficácia dos convênios e de seus aditivos, ainda que sem ônus, fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do DF.

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