Questões comentadas Secretaria da Criança-DF de Matérias Diversas | 205638

• a) A administração pública descentralizada ocorre quando o serviço público é delegado a outros órgãos.
• b) As associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração indireta dos entes públicos associados.
• c) Os serviços sociais autônomos, como o Sesi e o Senai, integram a administração indireta da União e estão submetidos ao controle do Tribunal de Contas da União.
• d) Empresas públicas e sociedades de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica no regime da ampla concorrência, não poderão ter privilégios quanto aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas ou tributárias, que não sejam extensivos a outras empresas privadas.
• e) As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público possuem imunidade tributária em relação a seu patrimônio, a sua renda ou a seus serviços, mesmo que não vinculados a sua finalidade essencial ou dela decorrentes.