Questões comentadas Secretaria da Criança-DF de Matérias Diversas | 205635

• a) São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro da Defesa e de ministro da Justiça.
• b) A exploração dos serviços de gás canalizado, de forma direta ou mediante concessão, caberá aos estados e ao DF.
• c) São bens da União as terras devolutas.
• d) Suponha-se que João, brasileiro nato, tenha adquirido cidadania italiana. Nesse caso, ele não perderá a nacionalidade brasileira.
• e) A intervenção da União nos estados ou no DF, no caso de descumprimento de lei, independe de representação do procurador-geral da República.