Questões comentadas SEBRAE-AL de Matérias Diversas | 205404

• a) transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
• b) propriedade predial e territorial urbana.
• c) transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.
• d) serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, da Constituição Federal.
• e) produtos industrializados.