Questões comentadas SEAP-GO de Direitos Humanos Diversas | 125656

• a) Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito.
• b) Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins.
• c) Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa.
• d) Segundo esse princípio, não há pena sem processo.
• e) Ele visa a assegurar que as partes sejam julgadas por um juiz imparcial e independente.