Questões comentadas SEAD-AP de Matérias Diversas | 109544

fácil

(1,0)

De acordo com o previsto no Código de Processo Civil quanto à prova documental,

a) a falsidade documental em nenhuma hipótese poderá ser suscitada fora da contestação ou da réplica.
b) o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo subscrito pelas partes, não possui nenhuma eficácia probatória.
c) a data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, só poderá ser provada por testemunhas.
d) o documento particular admitido expressa ou tacitamente é sempre divisível, podendo a parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.
e) quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

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