Questões comentadas SAP-SP de Conhecimentos Gerais | 40098

• a) não prevê hipótese de cargos privativos de brasileiros natos.
• b) prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, na forma da lei.
• c) prevê que as funções de confiança (direção, chefia e assessoramento) não exigem concurso.
• d) não prevê a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias.
• e) prevê que o concurso terá validade por até três anos, prorrogável por igual período uma única vez.