Questões comentadas SANEAGO de Matérias Diversas | 150582

fácil

(1,0)

No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua legislação correlata, é correto afirmar que:

a) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
b) A limitação da degradação causada é circunstância que atenua a pena.
c) A suspensão condicional da pena dos crimes ambientais pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a dois anos.
d) A pena de interdição temporária será aplicada apenas quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização ou com violação de disposição legal ou regulamentar.

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