Questões comentadas SAD-PE de Matérias Diversas | 204871

• a) o princípio da exclusividade exige a identificação da origem e destino das receitas.
• b) o princípio da legalidade impõe a fixação da receita e a previsão de despesa.
• c) o princípio da especialidade informa que o orçamento deve conter apenas as receitas e as despesas.
• d) o princípio da universalidade informa que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social.
• e) o princípio do equilíbrio orçamentário determina que no orçamento se leve em consideração a economia de mercado para estipulação da receita e despesa.