Processando...

Questões comentadas SAAE de Barra Mansa de Matérias Diversas | 141204

#141204
Concurso: SAAE de Barra Mansa
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o juiz resolverá o mérito, EXCETO quando

a) acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
b) homologar a transação.
c) reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
d) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

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