Questões comentadas OAB de Revisão Criminal | 267561

• a) A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.
• b) Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.
• c) A revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado.
• d) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena.