Questões comentadas . Concursos Diversos de Responsabilidade Ambiental | 223004

fácil

(1,0)

Com relação à tutela penal do meio ambiente, pode-se afirmar que

a) a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
b) a situação econômica do infrator deverá ser observada pela autoridade competente para a imposição e gradação da pena de multa.
c) a penalidade de prestação domiciliar poderá ser aplicada às pessoas físicas e jurídicas.
d) a manutenção de espaços privados consiste em uma das formas de prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.
e) o elevado grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância atenuante da pena.

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