1️⃣ Alternativa correta
✅ Alternativa correta: LETRA B
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
A questão pede:
NÃO constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal.
📌 Requisitos intrínsecos são ligados ao direito de recorrer, isto é:
✔ Interesse recursal
✔ Legitimidade
✔ Cabimento
✔ Inexistência de fato impeditivo ou extintivo
👉 Regularidade formal NÃO é intrínseco, pois integra os requisitos extrínsecos (ligados à forma).
➡️ Logo, a letra B é correta.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual (fixação de prova)
📌 1️⃣ Intrínsecos (conteúdo)
✔ Interesse
✔ Legitimidade
✔ Cabimento
✔ Inexistência de fato impeditivo/extintivo
📌 2️⃣ Extrínsecos (forma)
✔ Tempestividade
✔ Preparo
✔ Regularidade formal
✔ Representação processual
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Parte interpõe recurso:
Fora do prazo → problema extrínseco
Sem assinatura → falta de regularidade formal → extrínseco
Sem interesse → problema intrínseco
➡️ Conclusão jurídica:
Regularidade formal = requisito extrínseco, portanto não é intrínseco → letra B.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas (em uma linha)
a) ❌ interesse é intrínseco.
c) ❌ inexistência de fato impeditivo/extintivo é intrínseco.
d) ❌ legitimidade é intrínseco.
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
🧠 Frase de ouro:
Regularidade formal é requisito extrínseco, não intrínseco, de admissibilidade recursal.
👉 Resposta certa: LETRA B ✅
