1️⃣ Alternativa correta
✅ Alternativa correta: LETRA D
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
A grande pegadinha da questão está no seguinte trecho:
“Maria e Pedro, demandados (...) são intimados, por seus respectivos procuradores”
👉 Isso significa:
📌 Litisconsórcio + advogados diferentes → prazo em dobro.
🧠 Qual é o prazo da apelação?
Prazo normal da apelação: 15 dias
Com litisconsórcio + procuradores distintos:
👉 prazo em dobro = 30 dias
➡️ Maria interpôs o recurso no 23º dia, portanto:
O recurso é TEMPESTIVO. ✅
🧠 E quanto aos efeitos da apelação?
📌 Regra geral da apelação:
👉 Efeito devolutivo + efeito suspensivo (duplo efeito)
⚠️ Salvo exceções legais (ex.: alimentos, tutela provisória etc.)
➡️ Como não há exceção no caso narrado:
A apelação será recebida no duplo efeito.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual (muito cobrada)
📌 1️⃣ Prazo em dobro
Existe quando:
✔ Litisconsórcio
✔ Procuradores diferentes
➡️ Prazo contado em dobro para todos os recursos.
📌 2️⃣ Efeito da apelação (regra geral)
✔ Devolutivo → devolve a matéria ao tribunal
✔ Suspensivo → impede execução imediata da sentença
➡️ Duplo efeito = regra.
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Dois réus, cada um com seu advogado, são intimados da sentença.
Prazo normal: 15 dias
Prazo em dobro: 30 dias
Recurso no 23º dia → ✅ tempestivo
➡️ Conclusão jurídica:
Recurso tempestivo + duplo efeito → letra D correta.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas (em uma linha)
a) ❌ não é intempestivo, pois há prazo em dobro.
b) ❌ apelação, em regra, tem duplo efeito.
c) ❌ o recurso é tempestivo, então não pode ser declarado intempestivo.
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
🧠 Frase de ouro:
Havendo litisconsórcio com procuradores distintos, o prazo recursal é contado em dobro.
👉 Resposta certa: LETRA D ✅
