1️⃣ Alternativa correta
✅ Alternativa correta: LETRA A
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
Vamos analisar cada assertiva, porque aqui a banca misturou civil + empresarial + responsabilidade civil, tudo junto para confundir 👀
🧩 Assertiva I — VERDADEIRA ✅
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
📌 Regra clássica do Código Civil:
👉 Ato ilícito = conduta + dano + nexo causal + culpa (ou risco).
✔ A afirmação está perfeitamente correta.
🧠 Exemplo fácil:
Motorista que dirige distraído, bate no carro alheio e causa dano moral → ato ilícito configurado.
🧩 Assertiva II — FALSA ❌
O ato ilícito, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei ou determinado pela atividade habitual do autor do dano colocando em risco direitos de outrem, constitui uma das formas de responsabilização civil.
⚠️ Pegadinha!
Aqui o erro está na terminologia:
👉 Responsabilidade objetiva ≠ ato ilícito sem culpa
A responsabilidade independente de culpa ocorre por teoria do risco, e nem sempre decorre de ato ilícito.
📌 Pode haver:
Responsabilidade sem ilicitude
🧠 Exemplo fácil:
Empresa de transporte responde por acidente mesmo sem culpa → responsabilidade objetiva, mas não necessariamente ato ilícito.
🧩 Assertiva III — VERDADEIRA ✅
Sociedade empresária tem como objeto atividade de empresário sujeita a registro. O registro deve ser efetuado nas Juntas Comerciais ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
📌 Correto!
Sociedade empresária → registro na Junta Comercial
Sociedade simples → registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas
🧠 Exemplo fácil:
Padaria → Junta Comercial
Clínica médica simples → Cartório de Registro Civil PJ
🧩 Assertiva IV — FALSA ❌
Nas sociedades personificadas os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
⚠️ Pegadinha clássica!
👉 Isso só é regra nas sociedades com responsabilidade limitada.
❌ Não vale para todas as sociedades personificadas, pois existem:
Sociedade em nome coletivo
Sociedade em comandita simples
➡️ Nessas, os sócios respondem ilimitadamente.
3️⃣ 📌 Resultado lógico
Assertiva Correta?
I ✅ Verdadeira
II ❌ Falsa
III ✅ Verdadeira
IV ❌ Falsa
👉 Verdadeiras: I e III
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Empresa causa dano ambiental sem culpa → responde objetivamente, mas não necessariamente praticou ato ilícito.
Sociedade limitada quebra → primeiro executa bens da empresa, depois sócios.
Sociedade em nome coletivo → pode executar direto bens dos sócios.
➡️ Conclusão jurídica:
Somente I e III estão corretas.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas (em uma linha)
b) ❌ I é verdadeira.
c) ❌ II e IV são falsas.
d) ❌ II e IV estão erradas.
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
🧠 Frase de ouro:
Responsabilidade objetiva não exige culpa, mas nem sempre decorre de ato ilícito.
👉 Resposta certa: LETRA A ✅
