Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Recursos Eleitorais | 222201

#222201
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Recursos Eleitorais
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que

a) decretarem a perda do tempo relativo ao horário eleitoral gratuito.
b) confirmarem imposição de multa por infração de norma relativa à propaganda eleitoral.
c) denegarem o direito de resposta no horário eleitoral gratuito.
d) aplicarem sanção a partido político por infração de normas relativas à propaganda partidária.
e) denegarem mandado de segurança.

Comentários da questão